Licenciamento ambiental é deficiente, mas reduzi-lo seria ainda pior

Presidente Jair Bolsonaro sobrevoou área de Brumadinho, mas ainda não se pronunciou sobre o futuro da legislação ambiental no país. Isac Nobrega/Presidency Brazil/Handout via Reuters

 

A tragédia na barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), despertou os ambientalistas contra uma das promessas de campanha de Jair Bolsonaro: acelerar e simplificar o licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos de infraestrutura, como hidrelétricas. O risco de flexibilização da legislação já vinha se intensificando no Congresso nos últimos cinco anos, impulsionado pela bancada ruralista e com o apoio do atual presidente, ex-deputado federal.

 

Depois de eleito, o próprio Bolsonaro considerou que a aplicação de penalidades ambientais às empresas se transformou em uma “indústria de multas” no país. A incógnita, agora, é saber até que ponto a catástrofe na mina administrada pela Vale poderá fazer o governo voltar atrás nas promessas de “agilizar” as licenças para obras de grande porte. O rompimento da barragem pode deixar mais de 350 mortos e um rastro de destruição na região de Brumadinho.

A professora de gestão ambiental da USP Neli de Melo-Théry, que também é pesquisadora associada da universidade francesa de Rennes 2, afirma estar “extremamente pessimista e preocupada” com o futuro dos procedimentos de liberação dos projetos. Ela reconhece que o sistema em vigor é lento, burocrático e tem defeitos, mas nota que o governo Bolsonaro não possui um projeto claro para substituir o atual.

“Isso, do meu ponto de vista é preocupante. Não sei se, com esse susto agora, em Brumadinho, eles pensarão um pouco mais. O grande problema seria querer modificar o licenciamento mas não querer colocar nada no lugar, avalia a professora. “Do ponto de vista da gestão ambiental, ele funciona meio precariamente, mas seria pior sem ele.”

Demora das próprias empresas

Especialistas esclarecem que uma parte considerável da demora para a obtenção de um licenciamento, de quatro a cinco anos, se deve às próprias companhias, que tardam a entregar laudos e estudos solicitados pelos órgãos competentes no governo federal. Em seu plano de governo, Bolsonaro propunha reduzir o prazo para apenas três meses – um período inviável do ponto de vista da complexa avaliação dos efeitos de uma possível catástrofe, em uma obra monumental.

Bombeiros resgatam boi afundado na lama em Brumadinho (29/01/2019).REUTERS/Washington Alves

Ainda assim, aos olhos da pesquisadora francesa Martine Droulers, especialista em desenvolvimento brasileiro no CNRS (Centro Nacional de Pesquisas Cientificas), na prática os prazos para conclusão das obras sempre foram “surpreendentemente rápidos”. A geógrafa fez a carreira cruzando o Atlântico entre o Brasil e a França, e conhece profundamente o país sul-americano.

“A barragem sofreu o peso da idade e certamente por não ter tido fiscalização eficaz. Aliás, vemos em vários setores industriais no Brasil que muitas coisas acontecem sem nenhuma segurança, situações que jamais encontraríamos na Europa e que são aceitas no Brasil”, relata a pesquisadora. “Sou mais especialista nas barragens hidroelétricas do que minerais e vejo que o Brasil tem engenheiros especializados. Mas sempre achei que as coisas são feitas de uma maneira rápida demais, sem muitas precauções.”

Minas virou “queijo suíço”

Droulers nota ainda a superexploração dos solos em Minas Gerais, há mais de três séculos e, na sua opinião, de uma maneira inconsequente em relação ao impacto ambiental a longo prazo. A mineração intensiva fez o Estado parecer um queijo suíço – uma situação que potencializa os riscos e os efeitos de uma catástrofe.

“Minas tem um verdadeiro problema ambiental e é comparável a Montana, nos Estados Unidos, que foi perfurado por todos os lados. A diferença é que Minas é muito mais populoso, o que faz com que os desastres ambientais sejam muito mais perigosos, adverte a francesa.

A cada dia após o desastre em Brumadinho, ocorrido na sexta-feira (25), as chances se encontrar sobreviventes diminuem.REUTERS/Washington Alves

População ansiosa por reabertura

Com o tempo, a dependência econômica de Minas Gerais do setor de mineração se acentuou – num círculo vicioso em que os riscos acabam minimizados em prol de benefícios como a geração de empregos e a arrecadação. Com um grupo de pesquisa, Neli de Mello verificou como estão os afetados pela tragédia de Mariana, três anos depois. A surpresa foi constatar que, para muitos, o desastre já ficou para trás.

“Obviamente, a Samarco – que agora é a Renova – ainda não voltou a explorar a região. Mas a opinião pública está extremamente dividida. Mais da metade das pessoas, 68%, trabalha direta ou indiretamente na mina”, afirma Mello. “É uma dependência muito forte e vamos ver a mesma coisa em Brumadinho. A cidade vive em função da grande empresa. Três anos depois, eles estão desesperados para o processo acabar, para a Renova indenizar quem precisa ser indenizado e dizer: ‘vamos reabrir’”, indica.

No próprio Estado de Minas Gerais, os últimos anos foram marcados por recuos no rigor dos licenciamentos. Pouco antes de deixar o governo, Fernando Pimentel (PT) aprovou um pedido da Vale para ampliar em 88% a produção da Mina Córrego do Feijão, em um processo acelerado e incomum. Durante seu governo, Pimentel também adotou, em 2016, uma lei que simplificou e agilizou as licenças em nível estadual.

Fonte: rfi

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