IAP desburocratiza processo de licenciamento ambiental

O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) emitiu portaria que desburocratiza o processo de licenciamento ambiental. A portaria número 281/2018 admite a compatibilização dos processos da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).

O usuário ambiental agora poderá requerer os dois procedimentos de forma isolada ou simultânea, conforme as características e fase do empreendimento ou atividade. A portaria entra em vigor a partir desta segunda-feira (3).

Até então, os pedidos de Licença Prévia e Licença de Instalação só podiam ser efetuados de forma separada. “Essa portaria é um marco para o Instituto Ambiental do Paraná”, diz o diretor de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do órgão, José Roberto Francisco Behrend. “Ela foi construída em conjunto com a sociedade e garante mais agilidade nos processos de licenciamento, sem abrir mão na qualidade e rigor ambiental”, afirma.

A decisão segue as diretrizes previstas no Decreto Estadual 9.360/2018, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, e no artigo 33 da Resolução Cema 65/2008, que atribuiu ao IAP competência para adoção de procedimentos específicos de licenciamento ambiental.

A elaboração da portaria foi um pedido da Associação Comercial de Maringá. Na última sexta-feira, os técnicos do IAP entregaram o documento elaborado para os dirigentes da ACIM. O novo processo é um ganho tanto para o requerente quanto para o técnico que fará a análise do procedimento.

“Pela primeira vez o empreendedor terá autonomia para compatibilizar o desenvolvimento do seu empreendimento com as fases do licenciamento ambiental”, aponta Diego Belloni, representante do Núcleo de Consultores Ambientais, entidade vinculada a Associação Comercial de Maringá (ACIM), que foi a proponente desta nova metodologia de procedimento.

A portaria se aplica aos seguintes segmentos: atividades agropecuárias (empreendimento de avicultura e de bovinocultura); atividades industriais (indústrias da borracha, da madeira, de papel, de produtos de matéria plásticas, metalúrgica, têxtil, vestuário, calçados e artefatos de tecidos e artefatos de concreto); empreendimentos imobiliários (parcelamento de solo para fins residenciais e comerciais); e comerciais e de serviços (posto de combustíveis para veículos automotores e Depósito e comércio de agrotóxicos).

A portaria não se aplica aos empreendimentos ou atividades sujeitos ao Estudo de Impacto Ambiental – EIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA.

A solicitação, documentação e análise continuam seguindo o mesmo processo.

Fonte: PARANÁ PORTAL

Anúncios

1 comentário Adicione o seu

  1. Geni disse:

    O licencismento ambiental para LP e LI se for cuidadosamente abordado para determinadas tipologias e regioes realnente e um grande avanco para o empreendimento . Resta saber se todos os criterios a serem atendidos nao virarao condicionantes na emissao da LI. O empreendedor deve atender a legislacao e sempre ser o responsavel por suas acoes. Cabe ao Estado fiscalizar e atuar na adequacao.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s