Tamanho não é documento e muito menos proteção

Maria Tereza Jorge Pádua
Engenheira agrônoma, membro do Conselho da Associação O Eco, membro do Conselho da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e da comissão mundial de Parques Nacionais da UICN.

Mais da metade da extensão de todas as reservas de biosfera do planeta está no Brasil. Apenas no nível federal, 116 milhões de hectares das unidades de conservação estão dedicadas ao “desenvolvimento sustentável”. Desses, 10 milhões de hectares estão protegidos por “áreas de proteção ambiental”. Muitos milhões de hectares estão sendo incluídos em gigantescos “mosaicos”. Pelos tamanhos, parece que o Brasil faz um ótimo trabalho conservando a natureza. Primeiro recebe aplausos admirativos. Mas, pouco a pouco, tudo vira uma piada. Ocorre que alguns no governo esqueceram que tamanho não é documento.

Nenhum especialista no tema da conservação do patrimônio natural está contra a ampliação da área protegida por unidades de conservação. Nem poderia, sendo bem conhecido que parte importante da biodiversidade ainda está fora delas e em grande risco, que muitas das unidades de conservação existentes são pequenas ou inadequadamente desenhadas e que os serviços ambientais que as áreas naturais promovem são fundamentais para todos. Mas ampliar o sistema nacional de unidades de conservação é coisa muito séria, a cada dia mais difícil, já que isso gera enormes atritos sociais e grande desgaste político. Por isso, quando se fazem propostas de ampliação de áreas protegidas, ou quando se propõem novas, deve estar bem demonstrado que elas são necessárias.

“Unidades de conservação que não são necessárias só criam problemas sociais, drenam recursos de pessoal e orçamentários escassos e enfraquecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)”

Não se trata de ampliar por ampliar e de incluir áreas imensas apenas para impressionar ao público leigo. A proposta recentemente apresentada à consulta pública pelo ICMBio para ampliar unidades de conservação e criar duas novas, como bem explicado numa carta publicada neste mesmo jornal, é carente de base científica. Propõe ampliação do Parque numa área sem interesse biológico quando, do outro lado existe uma área de extraordinário valor biológico, a Serra do Amolar e áreas contíguas, que está apenas parcialmente protegida por reservas particulares e que permitiria construir um importante e necessário corredor ecológico com uma área protegida da vizinha Bolívia. Além disso, propõe duas grandes unidades de conservação de categorias de manejo (reserva de fauna e refúgio de vida silvestre) que, precisamente por carecer de interesse, nunca ou quase nunca foram aplicadas no Brasil, criando problemas gratuitos com os pecuaristas assentados nessas áreas.

Acontece que os proponentes vêm de uma tradição de fazer unidades de conservação faraônicas que não servem para mais nada além de fazer sensacionalismo barulhento. O Brasil tem 130.000.000 ha (15%) em reservas de biosfera. Isso não é exatamente um motivo de orgulho. A reserva de biosfera do Pantanal abarca mais de 25 milhões de hectares e já cobre todas as áreas agora propostas. Por isso, na consulta pública de Poconé, o próprio secretário estadual de meio ambiente mencionou que 83% do Pantanal já estão protegidos.  Este comentário exemplifica bem o risco de se criar unidades de conservação sem fundamento. Com efeito, a reserva de biosfera do Pantanal, como as demais no Brasil, não protege absolutamente nada. Porém elas dão a impressão de estar fazendo um grande serviço à conservação. Apenas servem para gastar milhões de reais em publicações, eventos e reuniões nacionais e internacionais sem uso nem benefício. Unidades de conservação que não são necessárias só criam problemas sociais, drenam recursos de pessoal e orçamentários escassos e enfraquecem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). O pior é que elas dificultam o estabelecimento ou ampliação das verdadeiras unidades de conservação.

“(…) 70% de todas as áreas protegidas do país (13,6% do território) são de uso sustentável, ou seja, “proteção” com gente e uso dos recursos dentro delas”.

A ocasião vale para reiterar outros problemas semelhantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação. É verdade que muitas vezes a única forma de proteger um ecossistema ou determinadas espécies é fazê-lo aplicando categorias de unidades de conservação ditas de uso sustentável. Mas os ambientalistas do governo abusaram e abusam dessas categorias e hoje 70% de todas as áreas protegidas do país (13,6% do território) são de uso sustentável, ou seja, “proteção” com gente e uso dos recursos dentro delas. Delas, a mais inócua, quase tanto como as reservas de biosfera, é a categoria de “área de proteção ambiental”. Como estabelecê-las é fácil, hoje apenas no nível federal há 85 milhões de hectares dessa categoria. Tem muitas outras a nível estadual. Com poucas exceções, já que seu eventual manejo é extremamente complicado e caro, elas são apenas para inglês ver e para dar aplausos aos que as inauguram. Contrariamente, o Brasil tem apenas ao redor de 51 milhões de hectares de unidades de conservação de proteção integral, ou seja, tão somente  5,9%. Menos que a maior parte dos países do mundo.

A capacidade imaginativa não acaba aí. Também inventaram outra bobagem: os mosaicos. Eles não são nada mais que a necessária e obrigatória coordenação que deve existir entre unidades de conservação de uma região.  Ninguém precisava, para se fazer isso, de criar um custoso mecanismo. Serve, outra vez, para fazer números e poder citar grandes áreas “protegidas” que, como nas reservas de biosfera, não adicionam nada ao que já existia. Mas, isso sim, gera inumeráveis viagens e eventos para os funcionários.

Tudo isso já foi dito e reiterado inúmeras vezes pela autora e pelos mais bem-conceituados especialistas em conservação dos recursos biológicos deste país. Mas, é bom reiterar, já que, como se viu no caso recente do Pantanal, a gente esquece que tamanho não é documento.

Por Maria Tereza Jorge Pádua

Fonte: OECO

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