Parlamentares resistem a acordo para votar marco do licenciamento ambiental

Já em campanha como pré-candidato à Presidência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, mantém encontro hoje com ambientalistas e ruralistas para destravar novas regras ambientais

 

Empresário não vai ficar esperando licença sair, avalia deputada da Frente Ruralista, Tereza Cristina

Em busca de apoio à sua pré-candidatura à Presidência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acenou com um acordo para conseguir aprovar a Lei Geral de Licenciamento Ambiental, o Projeto de Lei 3729/04. Mas enfrenta a resistência da Frente Parlamentar Ambientalista e de ONGs do setor.

Pré-candidato desde quinta-feira (8), na convenção nacional da sigla, Maia vai tentará costurar, hoje (13), um entendimento entre ruralistas e ambientalistas. Tende a abraçar as posições em defesa do agronegócio, mas ensaia também discurso em favor do meio ambiente. O texto do relatório, que está pronto para ser votado em plenário, não foi alterado desde um consenso entre os Ministérios do Meio Ambiente e o da Agricultura, firmado em agosto de 2017.

“Esse acordo está construído e é só a gente dialogar com os líderes para que, nas próximas semanas, possamos começar o debate desta matéria”, diz Maia a interlocutores das bancadas ambientalista e ruralista, na expectativa de votar as regras contidas no PL, que tem 20 proposições apensadas.

Maia almoça hoje com os ruralistas, a convite da Frente Parlamentar da Agropecuária, presidida pela deputado Tereza Cristina (PSB-MS), e mais tarde mantém reunião com o coordenador do bloco ambientalista, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ).

EleiçõesA possibilidade de acordo tende a naufragar, uma vez que a Frente vai se reunir com ONGs na quarta (14), quando devem fincar o pé contra a nova legislação ambiental. Participam do encontro entidades como SOS Mata Atlântica, Instituto Socioambiental, Greenpeace e WWF-Brasil. O advogado do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta, disse desconhecer qualquer possibilidade de acordo com os ruralistas. Afirmou que a possibilidade de o presidente da Câmara tentar aproximação com a bancada ruralista pode ser ter um resultado negativo para a sua campanha presidencial.

“Eleição se define com voto da população. Se o presidente da Câmara colocar a matéria para votação em Plenário, um tema de alta complexidade como esse, sem debate público, é arranhar a própria imagem”, afirmou o advogado ao DCI. Guetta disse que o relator da matéria, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), se negou, por cerca de dois anos, a promover debates públicos e reuniões para celebrar um acordo.

A Frente e as ONGs querem também barrar projetos de lei que facilitem o uso de agrotóxicos e a venda de terras para estrangeiros. E ainda vão definir estratégias para rejeitar propostas que reduzam a proteção das unidades de conservação ou ainda que dificultem a demarcação de terras indígenas e quilombolas.

FocoAlém disso, em um ano eleitoral e de menor intensidade dos trabalhos legislativos, o deputado Alessandro Molon entende que o foco principal é impedir a aprovação do projeto da nova lei do licenciamento ambiental. “É um projeto muito ruim porque, na prática, acaba com a exigência de licença ambiental para empreendimentos agrícolas, pecuários e de abertura de rodovias”, afirmou.

Segundo Molon, o processo de licenciamento, vai permitir uma “espécie de auto licenciamento para empreendimentos que podem causar danos ao meio ambiente, e vai promover um tipo de guerra fiscal-ambiental entre os estados”. Atualmente, o licenciamento ambiental não é regido por uma lei única. Ao longo dos anos, criou-se uma série de resoluções, pareceres e normas para regular a matéria.

A criação de uma lei geral que regulamente o licenciamento é uma demanda defendida pelo Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama e pelo ICMBio. A principal crítica dos órgãos ambientais está na autonomia concedida pelo texto de Mauro Pereira aos municípios sem a criação de regras básicas de conduta.

FacilitaçãoEm contrapartida, a deputada Tereza Cristina disse que o parecer proposto por Pereira, relator na Comissão de Finanças e Tributação, evitaria que o agricultor tivesse que pedir uma nova licença para plantio todos os anos. Quanto às obras, a ideia é fixar um prazo de 10 meses para a emissão ou não da licença. Segundo ela, o empresário não vai ficar esperando três, quatro anos, para fazer uma rodovia por falta de um licenciamento.

“Então, é uma facilitação, vai dar segurança e agilidade a todos os processos de licenciamento ambiental. É claro que aqueles complicados: se vamos fazer uma usina nuclear, aí não é assim. Temos que saber o grau de risco de cada empreendimento e fazer a liberação, dar agilidade, de acordo com isso”, avaliou. “Os pontos ainda sem consenso serão debatidos de forma democrática no parlamento”, destacou.

Fonte: DCI

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