Fatma é referência na desburocratização de licenciamentos

As questões ambientais são assunto relativamente recente na pauta dos governos e da sociedade.

O licenciamento ambiental é lento em todos os lugares, mas Santa Catarina conseguiu encurtar os prazos e isso vem atraindo os olhares de investidores que desejam implantar ou ampliar negócios no Brasil. Com cerca de oito mil processos em tramitação, a Fatma (Fundação do Meio Ambiente) analisa pedidos que vão de plantas de supermercados a uma montadora de automóveis e se prepara, com todas as limitações de recursos e estrutura, para a iminente retomada do crescimento econômico, que vai demandar mais licenças e esforço de fiscalização.

Ao mesmo tempo, a fundação enfrenta as consequências da falta de uma política ambiental no Estado e gasta a metade do tempo de seus técnicos para responder a questionamentos de órgãos de controle, sobretudo federais. As questões ambientais são assunto relativamente recente na pauta dos governos e da sociedade, mas ganharam relevância a ponto de, hoje, haver 300 atividades passíveis de licenciamento em Santa Catarina.

Na opinião do presidente da Fatma as questões ambientais são tão importantes quanto a saúde e a educação - Marco Santiago/ND
Na opinião do presidente da Fatma as questões ambientais são tão importantes quanto a saúde e a educação – Marco Santiago/ND

 

Para dar conta do volume crescente de processos, são 500 técnicos espalhados nas 16 regionais e na sede, em Florianópolis – e haveria trabalho para o triplo, porque a Fatma não responde apenas pelos licenciamentos, mas faz a gestão de unidades de conservação, realiza pesquisas e cuida da flora e da fauna no Estado.

“Precisamos informatizar cada vez mais os processos, qualificar os estudos, hoje de má qualidade, e criar uma política pública para o meio ambiente”, diz o presidente da Fatma, Alexandre Waltrick Rates. Santa Catarina e Roraima são as únicas unidades da Federação que não têm uma secretaria estadual voltada para o setor. Para piorar, os Estados são obrigados a cumprir funções e tarefas criadas por leis federais nesta área. “Eles não perguntam se temos condições de cumprir essas obrigações”, critica Waltrick.

O que as lideranças políticas precisam entender, para o dirigente, é que as questões ambientais são tão importantes quanto a saúde e a educação e que de seu trabalho depende muito a receita estadual. “Quanto mais licenciamos, mas recursos o Estado vai arrecadar”, afirma o presidente da Fatma.

Waltrick também coloca como essenciais a melhoria salarial dos servidores da fundação, que hoje têm poucas perspectivas de ascensão profissional, e a redução do rigorismo de órgãos como o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e os tribunais de contas. “Passamos muito tempo dando respostas a esses órgãos, o que também gera insegurança jurídica”, queixa-se ele.

Entraves que incomodam

Em relação a entraves ambientais, o presidente da Fatma destaca a ponte sobre o canal da Barra da Lagoa, em Florianópolis, obra recentemente embargada por um juiz federal. “Há incoerência entre pedir a recuperação da área e falar em um novo licenciamento”, diz. “Demos o licenciamento de acordo com a Lei Complementar 140 e com as normas do Conselho Estadual do Meio Ambiente, após as perícias feitas pela prefeitura da Capital”, afirma. Waltrick Rates anunciou que a fundação vai recorrer da decisão da Justiça.

O presidente diz que não tem problemas com os órgãos ambientais, em qualquer nível, mas sim com procuradores federais que desconfiam da maioria dos processos que a fundação licencia. Um dia depois que o prefeito Gean Loureiro visitou a Fatma para mostrar o projeto da construção de uma marina na avenida Beira-mar Norte, o Ministério Público Federal pediu os papéis do licenciamento. “O processo ainda nem tinha começado”, afirma.

Há outros problemas que emperram o andamento de obras importantes, como o impasse no acesso ao aeroporto Hercílio Luz, que afeta uma unidade federal e tem a oposição do ICMBio, e a construção de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) na Grande Florianópolis, que a Fatma licitou mas que foram barradas pelo Ministério Público de Santa Catarina. No caso do transporte marítimo, trata-se de uma concessão de serviço feita pelo Estado que já tem a LAP (Licença Ambiental Prévia) para as estações de transbordo na Ilha e no Continente, mas que aguarda a manifestação dos órgãos federais.

Por PAULO CLÓVIS SCHMITZ, FLORIANÓPOLIS

Fonte: Notícias do Dia

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