65% das antenas de telefonia em Porto Alegre não têm licença ambiental

Exigência do documento busca evitar que equipamentos gerem risco ao ambiente e à saúde.

Das 650 Estações de Rádio Base (ERBs) utilizadas para telefonia celular em Porto Alegre, 426 não têm licença ambiental, conforme a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams). Essas instalações irregulares, que correspondem a 65% do total, foram autuadas pelo poder público com sanções que somam aproximadamente R$ 34 milhões — o montante, ainda discutido judicialmente, não foi pago por operadoras aos cofres da prefeitura.

A exigência de licença ambiental busca impedir que as antenas operem sem análise dos níveis de emissões eletromagnéticas, evitando assim risco ao ambiente e à saúde. O Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta catarata, glaucoma e danos cardiovasculares como possíveis reflexos da exposição humana a emissões eletromagnéticas.

— Tem estudos que dizem que há efeitos nocivos a quem fica exposto às ondas eletromagnéticas. Outras pesquisas apontam que não há problema. Quando se tem dúvida, o melhor é a prevenção. A saúde deve ser prioridade — pondera a promotora Ana Maria Marchesan, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre.

A Smams afirma que controla o nível de radiação de todas as antenas, incluindo as que não têm licença. Os 174 equipamentos licenciados enviam, a cada seis meses, relatórios com a frequência de emissão de ondas eletromagnéticas.

— Nos preocupamos com a potência. O monitoramento que realizamos mostra que o nível de emissão de ondas eletromagnéticas está conforme estabelecido por lei — explica o titular da pasta, Maurício Fernandes.

Com a legislação que vigorou até 2014, o processo de emissão da licença ambiental era mais demorado e rigoroso. A partir das alterações na lei municipal para instalar antenas, há três anos, todos os trâmites foram concentrados na Comissão de Análise Urbanística Ambiental das Estações de Rádio Base (Cauae), o que agilizou a liberação do documento. Além disso, passou a ser permitido a existência de equipamentos em áreas próximas a hospitais, parques, escolas e postes, desde que um nível de radiação de até 300GHz (gigahertz) fosse respeitado _ uma lei federal, de 2009, além de estabelecer o mesmo nível de emissão de ondas eletromagnéticas, considera a área localizada até 50 metros de hospitais, clínicas, escolas, creches e asilos “crítica”.

Cabe às operadoras buscar o licenciamento das unidades — o que não ocorreu em 65% das ERBs. Três técnicos da equipe de Infraestrutura da Smams são responsáveis por fiscalizar as antenas. As situações irregulares geram multas e são encaminhadas à Procuradoria-Geral do Município (PGM).

— Na época (de alteração na legislação, em 2014), foi realizada pela Smam uma ação de fiscalização e foi constatado que as empresas tinham instalado muitas antenas pela cidade, mas não tinham a licença ambiental. Eles (as operadoras)tem uma licença da Anatel e entendem que essa é a única que precisam — comenta a procuradora do município Eleonora Serralta.

O valor devido pelas empresas por causa da falta de licença ambiental resultou em uma ação judicial, que aguarda decisão no Supremo Tribunal Federal (STF)— as operadoras pedem anulação da execução fiscal das multas.

— Estamos aguardando o julgamento do recurso. Por enquanto, o assunto está estagnado. Continuamos fazendo as fiscalizações, mas não conseguimos dar seguimento em função desse processo — explica Eleonora.

Segundo a Smams, as novas antenas são instaladas somente com a emissão da licença. Para o autor da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o serviço de telefonia móvel na Câmara Municipal, Valter Nagelstein (PMDB), o maior problema, atualmente, é a falta de sinal:

— Quando houve a mudança na lei, foram instaladas só 50 novas Estações de Rádio Base. O problema não é nem o licenciamento, penso eu, mas, sim, o pouco investimento das empresas. Porto Alegre continua com áreas sem cobertura de sinal — comenta Nagelstein.

Procuradas pela reportagem, as operadoras não se pronunciaram sobre o licenciamento ambiental. Por meio de nota, as empresas se limitaram a dizer que “estão à disposição dos vereadores da Câmara Municipal para prestar as informações solicitadas” e que acreditam “que um processo de instalação mais ágil trará muitos benefícios aos usuários porto-alegrenses”.

Fonte: ZH Porto Alegre

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