Temer anuncia nesta terça-feira mudanças nas regras para mineração

Presidente lançará Programa de Revitalização da Indústria Mineral. G1 apurou que governo anunciará mudanças nas alíquotas dos royalties e nas regras de licenciamento, além da criação de uma agência.

O presidente Michel Temer anunciará nesta terça-feira (25) mudanças nas regras para mineração durante a cerimônia de lançamento do Programa de Revitalização da Indústria Mineral Brasileira.

Entre os pontos definidos pelo governo estão mudanças nas alíquotas de royalties para exploração mineral e nas regras de licenciamento ambiental, além da criação de uma agência nacional de mineração.

De acordo com o Jornal Nacional, o governo também deverá ampliar o limite de participação de capital estrangeiro na indústria de mineração, atualmente em 49%, podendo chegar a 100%.

Segundo apurou o G1, as mudanças deverão ser implementadas por meio de medida provisória e decreto presidencial, cujos textos seguiam em discussão ainda na noite desta segunda (24).

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

O presidente Michel Temer (Foto: Beto Barata/PR)

Ao todo, serão três medidas provisórias:

  • A primeira trata das novas alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royaties da mineração;
  • A segunda criará a agência reguladora de mineração, a exemplo das agências que regulam o setor de energia elétrica e telecomunicações – Aneel e Anatel;
  • A terceira modificará as regras do código de mineração.

Após ser publicada no “Diário Oficial da União”, uma MP passa a ter força de lei, mas somente se tornará uma lei efetiva se for aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O decreto presidencial extinguirá a Reserva Nacional de Cobre (Renca), criada em 1984 entre os estados do Pará e Amapá e que tem aproximadamente 33 mil km² de área.

A expectativa é que, além de Temer, participem do anúncio no Planalto o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral da pasta, Vicente Lôbo.

Governo Dilma

Em junho de 2013, a então presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso um projeto que alterava as regras do setor, mas a proposta não seguiu em frente.

O marco regulatório da mineração proposto pelo então governo alterava as alíquotas da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), os royalties da mineração.

A proposta também transformava o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) na Agência Nacional de Mineração e mudava as regras de concessão e de exploração das minas.

Fonte: G1

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