Licenciamento volta à estaca zero – de novo

Ministério do Meio Ambiente deve retomar projeto debatido por mais de um ano; relator na Câmara insiste em texto que isenta agronegócio e grandes obras de infraestrutura de licença.

A votação da sétima versão do substitutivo de lei do licenciamento, apresentada na semana passada pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), foi retirada de pauta anteontem pelo presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), Nílson Leitão (PSDB-MT), após forte pressão da liderança do PSDB na Câmara, do Ministério Público e de ambientalistas. A votação está prevista para acontecer na próxima quarta-feira (10) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.

O texto apresentado por Pereira, apoiado pela FPA, pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e pela Casa Civil, anulava a proposta que o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho (PV-MA) vinha negociando desde o ano passado com representantes do agronegócio, da indústria e ambientalistas. O extenso trabalho, segundo a presidente do Ibama, Suely Araújo, foi até o limite na tentativa de atender às demandas de diversos setores. De acordo com ela, houve aduas questões sem consenso, que são a própria essência do projeto: a discussão sobre os chamados critérios locacionais e a lista de isenções. “Agora voltamos ao início dos debates”, diz.

A proposta do Meio Ambiente, que já foi abraçada, rejeitada e enfim tolerada pelo governo, visava pautar o rigor do licenciamento pelo porte do empreendimento e por sua localização. Assim, um posto de gasolina na cidade de São Paulo teria licenciamento simplificado, enquanto uma estrada na Amazônia passaria pelo chamado “rito trifásico”, com exigência de estudos de impacto ambiental.

Segundo o OC apurou, a proposta agora enfrenta resistências dos ministérios da Agricultura, dos Transportes e de Minas e Energia. Eram os mesmos ministérios que se opunham ao projeto no ano passado, quando o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), atropelou o Meio Ambiente e autorizou a votação do projeto da bancada ruralista na comissão.

Já o novo texto de Mauro Pereira, quase idêntico ao apresentado por ele no mês passado e que foi chamado por Sarney de “quebra de confiança”, libera quase tudo sem a necessidade de estudos ou autorização: agropecuária, obras de infraestrutura, ampliação de portos, pavimentação de rodovias e melhorias em sistemas de energia. Estariam dispensadas obras de captação de água, dragagem de hidrovias, obras rodoviárias e ferroviárias de manutenção. Em alguns casos seria preciso necessário apenas preencher um documento eletrônico autodeclaratório.

De acordo com o Instituto Socioambiental, o texto retirado de pauta teria sido elaborado a portas fechadas entre Pereira e a Casa Civil, com o lobby da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA Brasil), por esforço de Padilha, com quem Pereira viajou em abril, no dia do rompimento do acordo com Sarney.

O relator nega. “Notando as divergências, eu mesmo havia preparado um pré-relatório, compartilhado com todas as partes envolvidas, inclusive com a Casa Civil”, disse. Segundo Pereira, de novembro de 2016 até agora foram feitas reuniões semanais na tentativa de “compatibilizar os interesses”.

O deputado afirma que o projeto incluiu melhorias consideráveis nesta última versão, não perdeu rigores da legislação ambiental e conseguiu algo inédito: “Representar legitimamente o compromisso com o desenvolvimento sustentável” do Brasil: “Eu sei que não há como agradar a todo mundo, mas acredito que a proposta atenda a 90% de todos os interesses colocados na mesa”, disse Pereira.

Não é o que acha a presidente do Ibama. No fim do mês passado, Araújo publicou um parecer sobre o texto de Pereira que lhe reserva poucos elogios. Segundo ela, se aprovado, o texto conduzirá à judicialização do licenciamento, “inviabilizando a segurança jurídica que se tenta alcançar”.

Por: LUCIANA VICÁRIA

Foto: Antônio Augusto/Câmara dos Deputados

Fonte: Observatório do Clima

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