Ruralistas ignoram Sarney Filho e pautam projeto que muda licenciamento ambiental

Proposta polêmica entra na pauta de comissão na Câmara contra vontade de ministro do Meio Ambiente.

BRASÍLIA – A bancada ruralista ignorou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, e pautou para esta quarta-feira, 3, aprovação de um projeto de lei que altera o processo de licenciamento ambiental no País, dispensando a necessidade de realização de estudos e de autorização para diversas atividades de infraestrutura, como pavimentação de rodovias, ampliação de portos e melhorias em sistemas de energia.

Foto: Ed Ferreira/AE
Sarney Filho (PV-MA)

Meio Ambiente

Contra a vontade de Sarney Filho, o projeto de lei 3729/2004, relatado pelo deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), está na pauta da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara para que seja apresentado em regime de urgência. O projeto de lei atropela uma proposta que o ministro havia negociado com a Casa Civil em torno da nova Lei Geral do Licenciamento.

Nesta terça-feira, 2, havia previsão de que o ministro do Meio Ambiente tratasse do assunto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, numa tentativa de tentar mobilizar o governo contra a apresentação do texto de Mauro Pereira. A reunião, no entanto, não ocorreu, segundo a assessoria de comunicação de Sarney Filho, e ficou prevista para esta quarta-feira, 3. Procurado pela reportagem, o ministro Sarney Filho não se manifestou até o fechamento desta matéria.

Ao Estado, a presidente do Ibama, Suely Araújo, criticou duramente a proposta da bancada ruralista. “A Lei Geral do Licenciamento Ambiental é importante, mas deve ser construída de forma a garantir segurança jurídica para os processos de licenciamento. As propostas que trazem um grande número de isenções e flexibilizações de condicionantes ambientais caminham em um sentido oposto, e podem aumentar a judicialização”, disse Suely. “Ninguém ganha com esse tipo de postura, nem empreendedores, nem o meio ambiente ou a sociedade como um todo.”

Propostas. O entendimento da base ambientalista do governo é de que o projeto de lei de Mauro Pereira ampliou de tal forma a isenção de licenciamento ambiental que chega a tornar o processo inconstitucional. Umas das mudanças mais recentes permite, por exemplo, que projetos sejam realizados em unidades de conservação sem a necessidade de se obter, previamente, autorização do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O órgão só seria consultado em casos de unidades de proteção integral, como um parque nacional. Já uma floresta nacional, por exemplo, poderia ser alvo de um projeto de mineração, sem ouvir o ICMBio.

Desde o ano passado, o governo tenta chegar a um consenso sobre as mudanças no processo de licenciamento. Uma proposta já havia incorporado propostas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) – como o plantio de espécies de interesse agrícola, pecuária extensiva e silvicultura – para que pudesse avançar. O projeto que deve ir à votação nesta quarta, porém, ignora essa proposta.

O projeto de lei 3729/2004 cria a possibilidade de haver o “licenciamento trifásico”, reunindo em uma única autorização as três etapas atuais do processo, que inclui licença prévia, de instalação e de operação. Estabelece ainda prazos curtos para que os órgãos ligados ao licenciamento se manifestem, entre eles o tempo máximo de quatro meses para que o Ibama emita, por exemplo, a chamada licença ambiental única (LAU), nos casos em que esta puder ser aplicada.

Se for aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o projeto de lei ainda precisa passar pela Comissão de Justiça e, depois, seguir para o plenário da Câmara. Após essa etapa, o PL deve seguir pelas comissões no Senado, até ir ao plenário da Casa. Se tiver mudanças, volta para Câmara. Se não tiver, segue para sanção presidencial.

Fonte: Estadão

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