Empreendimentos de energia solar no Paraná precisarão de licenciamento ambiental

Da Agência Ambiente Energia – O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) anunciou que passará a licenciar empreendimentos de geração de energia solar no estado. A portaria nº 8/2017 do IAP estabelece os procedimentos para licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fonte solar para sistemas fotovoltaicos e heliotérmicos.

O licenciamento ambiental já era uma demanda do setor paranaense, e os investidores acreditam que a ação vai facilitar o desenvolvimento da energia solar no estado. A portaria do IAP uniformizou as regras dando mais agilidade à instalação dos projetos.

Dentre as regras para os empreendimentos de energia solar , segundo o IAP, estão:

-Sistemas de até 1MW: estão dispensados de estudos e de licenciamento ambiental;
-Sistemas acima de 1MW até 5MW: apresentação de um memorial descritivo do empreendimento para a autorização ambiental ou dispensa do licenciamento;
-Sistemas acima de 5MW até 10MW: apresentação do relatório ambiental simplificado, necessário para emissão das licenças prévias, de instalação e de operação, de acordo com a etapa da obra;
-Sistemas acima de 10MW: estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) para emissão das licenças prévias, de instalação e de operação.

Fonte: Agência Ambiente Energia

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