Banco Mundial apresenta recomendações para licenciamento

Documento enfatiza uso de ferramentas de avaliação e gestão socioambiental de riscos e impactos, entre outros aspectos.

O diretor do Banco Mundial no Brasil, Martin Raiser, entregou nesta quarta-feira (1º/2) ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, uma nota técnica com análise do licenciamento ambiental no país e sugestões ao projeto de lei – PL nº 3729, em discussão, que modifica as normas hoje adotadas pelo Ibama.  Ao receber o documento, o ministro afirmou que o texto final do projeto ainda não está consolidado, e que no momento prosseguem os entendimentos entre governo e a Câmara dos Deputados para a revisão dos procedimentos de licenciamento.

O documento apresentado pelo Banco Mundial, denominado “Revisão do Processo de Licenciamento Ambiental”, tem como base o reconhecimento de vários estudos e pesquisas recentes, que buscou incorporar perspectivas multissetoriais, por meio da consulta a representantes do setor público, do setor privado e da sociedade civil.

PRIORIDADES

Durante o encontro, o ministro falou sobre as prioridades do ministério para a Amazônia e ressaltou a necessidade de recursos para fortalecer os programas de comando e controle na região. “Chegamos ao ministério em maio deste ano, com o Ibama sucateado. Os índices do desmatamento cresciam há dois anos. Agora, recebemos recursos substanciais do Fundo Amazônia e, com isso, acredito que em breve poderemos confirmar a reversão desse quadro. Agora, é prioridade para o comando e controle e depois iremos investir nas alternativas econômicas para a região”, defendeu o ministro.

O diretor do Banco Mundial falou sobre o grande interesse da instituição de apoiar o Brasil na elaboração de sua contribuição de redução de emissões dos gases de efeito estufa (NDC), compromisso que os países assumiram ao assinar o Acordo de Paris sobre o Clima, em dezembro de 2015.

LICENCIAMENTO

Entre as principais recomendações do documento entregue ao ministro Sarney Filho pelo Banco Mundial, quanto ao planejamento setorial de empreendimentos e sua interação com o licenciamento ambiental, destaca-se o resgate do Planejamento Estratégico na formulação de políticas, planos e programas com fortalecimento do uso da metodologia de Avaliação Ambiental Estratégica. No documento também são enfatizados a otimização do uso de ferramentas de Avaliação e Gestão Socioambiental de Riscos e Impactos, bem como o Fortalecimento da Governança Ambiental de Projetos de Infraestrutura.

Quanto aos desafios relacionados ao monitoramento de impactos ambientais e falta de cumprimento de condicionantes, a nota técnica destaca a necessidade de criação da Auditoria Ambiental como um novo instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA). Nas ações de capacitação permanente e continuada, defende o fortalecimento do Plano Estratégico de capacitação para Licenciamento Ambiental Federal, iniciado pelo Ibama.

Outro ponto destacado como recomendação é a criação e promoção de mecanismos de resolução de conflitos entre os atores do processo de licenciamento e reforço da abordagem territorial no Estudo de Impacto Ambiental (EIA), com inclusão e avaliação de planos e projetos co-localizados ou, ainda, sua articulação com outros instrumentos de planejamento.

Por Eliana Lucena

Fonte: Ministério do Meio Ambiente

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