A tributação verde é uma saída?

Usar os impostos para proteger o meio ambiente e, portanto, a vida na Terra é uma opção, mas nada simples.

A tributação verde engloba as medidas tributárias (e até de finanças públicas) com o objetivo de produzir efeitos positivos sobre o meio ambiente, garantindo maior sustentabilidade e, portanto, mais qualidade de vida. Em última instância, dada a gravidade do tema, busca-se garantir a própria vida no Planeta Terra.

A Green Fiscal Comission (Comissão Fiscal Verde), do Reino Unido, defende que a tributação deveria ser deslocada dos bens e direitos valorizados pelos indivíduos (goods) para que onere as ações más (bads), ou seja, seria possível levantar relevantes receitas para o Estado tributando ações que causem danos ao meio ambiente.

O planeta passa por sérios problemas, mas os países, uns mais do que outros, têm sérias dificuldades de implantar regras duras para, por exemplo, reduzir a emissão de carbono. Conferências são realizadas, pouco é decidido e muito menos é aplicado na prática, pois as preocupações com a produção e a riqueza gerada por ela prevalecem.

Some-se a isso o fato de que Donald Trump, o novo presidente do país que ainda dá as cartas no mundo e o mais poluidor de todos, alega que os problemas ambientais são mentiras dos cientistas.

A elevação de mares, os efeitos danosos do sol sobre a pele, alterações nas temperaturas e diversos outros problemas decorrentes do aumento da emissão de carbono e de outros gases que danificam a camada de ozônio não são problemas do futuro, mas do agora.

Não há espaço para entrar em detalhes, então aconselha-se assistir ao recente documentário da National Geographic apresentado por Leonardo DiCaprio, intitulado Before the Flood (Antes da Inundação).

A tributação verde é uma saída para que se promova ou evite ações em prol do meio ambiente e, conjuntamente, com a receita gerada por essa tributação, torna-se viável a redução de outros tributos mais ineficientes.

Ainda de acordo com a Green Fiscal Comission, estudos seus e de outras organizações comprovam que os tributos verdes já testados na Europa funcionam bem, pois reduzem efetivamente os impactos ambientais e geram receita sem grandes distorções econômicas, desde que sejam, é claro, muito bem desenhados.

Como em outras áreas, os países nórdicos foram precursores no uso desse tipo de tributo na década de 90 e obtiveram consideráveis reduções na emissão de carbono.

Outro aspecto positivo é que a sociedade, em regra, é favorável a esses tributos, segundo pesquisas realizadas também na Europa, tornando politicamente mais fácil sua aprovação.

Conforme a proposta da Mirrlees Review, o desenho do tributo deverá depender do grau de redução de impacto ambiental almejado em relação com a importância da atividade e com o grau de redução de eficiência que o tributo pode causar.

É preciso, ao mesmo tempo, reduzir ao menos razoavelmente danos ambientais, levantar boas receitas e não prejudicar gravemente a eficiência econômica dos setores atingidos, considerando o ganho de eficiência que se pode ter reduzindo outros tributos, mantendo, então, a receita neutra. Além disso, há o problema do repasse dessa tributação ao consumidor, que gera regressividade.

Nota-se que, apesar de ser uma opção com resultados comprovados, como de costume na política tributária, há questões complexas de design do tributo e de trade-off entre eficiência e equidade.

A Austrália, por exemplo, teve uma experiência recente com um bastante controvertido tributo sobre as emissões de carbono instituído em 2012 sob protestos e extinto em 2014. Esse parece ser o único caso de insucesso no mundo. Como se trata de um país de ponta em design de política tributária e com população razoavelmente progressista, merece atenção.

Questões políticas e a insatisfação popular foram determinantes para a extinção do tributo australiano, mas há aspectos técnicos por trás dela. Reclama-se que ele gerou mais regressividade, com aumento, por exemplo, da energia elétrica. Além disso, frente aos custos, a redução da poluição parece ter sido quase irrelevante.

Como em vários outros temas de políticas públicas, não se pode tomar uma posição cegamente e defendê-la com unhas e dentes, pois o sucesso da tributação verde pode depender de desenho e administração muito bons, além de um contexto político-social apropriado.

Ao mesmo tempo em que os indivíduos tendem a poluir mais quando não sentem diretamente os efeitos negativos causados aos demais por meio de ações que prejudicam o meio ambiente, atitudes de inovação que permitam lidar melhor com as questões ambientais tendem a ser desencorajadas quando não há incentivos claros.

A OECD, em estudo profundo sobre o assunto, concluiu que é preciso atuar nas duas pontas, e a tributação é um meio interessante para evitar e fomentar comportamentos.

Como na criação de políticas públicas em geral, devem ser tomadas medidas pensando em curto, médio e longo prazo. O planejamento permite atacar os graves problemas ambientais desde logo, mas também criar meios para sua prevenção no futuro.

O mercado não age diretamente sobre a poluição, pois ela não tem preço. Os agentes do mercado, em regra, estão apenas preocupados em faturar mais e, para isso, frequentemente passam por cima de questões ambientais, então cabe ao Estado garantir que haja meio ambiente no futuro e, portanto, que a própria população, com o mercado gerado por ela, possa continuar existindo.

Para tanto, é preciso captar essa externalidade (efeito externo gerado por alguma ação econômica) e internalizá-la economicamente, incluí-la no preço de quem a gera, uma vez que se quer evitá-la, gerando, assim, um desincentivo às ações que causam danos ambientais.

O Estado deve, no entanto, tomar o devido cuidado para não desvirtuar o uso da tributação verde, como muitas vezes acontece no Brasil, quando se foca demais no aspecto arrecadatório e se usa o fim extrafiscal como mero pretexto para arrecadar, não justificando ou justificando bem menos os benefícios ambientais.

Essa tributação deve funcionar como mais uma despesa, levando as empresas, que visam maximizar lucros por meio da redução de custos e despesas, a modificar suas ações em prol de comportamentos também produtivos, porém condizentes com o momento ambiental. A ideia é redesenhar o mercado.

A caótica tributação sobre o consumo do Brasil precisa ser simplificada e reduzida. Para que isso aconteça, é necessário que outros tributos, especialmente os progressivos, sejam aumentados. Um tributo verde, como aquele sobre as emissões de carbono, o mais comum hoje, é também regressivo, mas tem uma função extrafiscal de grande relevância.

Num país com tributação sobre o consumo já anacrônica como o Brasil, o tributo sobre a emissão de carbono poderia servir para ajudar a extinguir o PIS e a Cofins, tributos não encontrados no mundo, que são muito danosos à economia pela sua regressividade e inaptidão para medir a capacidade econômica dos contribuintes.

Apesar do caso australiano, o tributo sobre o carbono gera hoje pouca discussão entre os especialistas, sendo defendido por muitas pessoas tanto com ideologia conservadora quanto progressista.

Mesmo sendo do Partido Democrata, o ex-secretário do Tesouro Americano, Larry Summers, é conhecido como um economista conservador, a despeito de ter mudado de opinião nos últimos anos após os seus inúmeros erros. Ele é um conhecido defensor de um tributo sobre o carbono.

O professor de Harvard Gregory Mankiw – que tem visões bem conservadoras, como ele mesmo admite, inclusive sobre tributação – é membro do Partido Republicano e atuou no governo de George W. Bush, mas é um dos maiores defensores de um tributo sobre a emissão de carbono nos Estados Unidos, tendo sido, inclusive, entrevistado no documentário antes referido.

É importante que, como defende Mankiw, esse novo tributo seja neutro em termos de receita, ou seja, que haja redução de outros tributos no exato montante da receita levantada por ele. O resultado será uma redução da tributação e, portanto, dos preços dos bens em geral, mas a manutenção ou até um aumento dos preços dos bens que dependam mais de emissão gases para serem produzidos.

Em um país como os Estados Unidos, com tributação sobre o consumo de produtos industrializados quatro vezes menor do que no Brasil e com poluição gigantesca, seria até possível defender, como ambientalistas vêm fazendo, que a receita gerada pelo tributo fosse utilizada para custear programas ambientais. Aqui não há espaço para aumento de tributo sobre a indústria. Ao contrário, há urgência em sua redução.

por Marcos de Aguiar Villas-Bôas

Fonte: Carta Capital

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