Norma da Cetesb exige licença ambiental de terminais do Porto

Instalações do complexo marítimo santista terão de obter uma autorização da Cetesb para operar.

Uma nova norma da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) – a Decisão de Diretoria nº 210/2016/I/C, do último dia 28 de setembro – ampliou a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para todos os terminais portuários, incluindo os que operam granéis sólidos e contêineres.

Os impactos desse texto foram debatidos ontem em uma reunião entre o coordenador das agências ambientais da Baixada Santista da Cetesb, Ronald Pereira Magalhães, e representantes de todos os terminais de granéis sólidos do Porto de Santos. O encontro ocorreu no centro de treinamento da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp)

A norma estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental das instalações portuárias no Estado, que será analisado pela Diretoria de Avaliação de Impacto Ambiental da Cetesb. Os terminais que operam produtos perigosos e os que movimentam anualmente mais de 450 mil TEU (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés) ou 15 milhões de toneladas serão licenciadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Fonte: A Tribuna

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