CNA diz que vai processar Sarney por CAR

Presidente de entidade do agronegócio diz que abertura de dados de Cadastro Ambiental Rural, anunciada em novembro, é “ilegal” e põe em risco a “segurança” na produção agrícola no país.

O presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), João Martins, anunciou nesta terça-feira em Brasília que processará o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV-MA), por sua decisão de abrir o CAR (Cadastro Ambiental Rural) para consulta pública.

Segundo a entidade do agronegócio, a criação do módulo de consulta do CAR, que permite a qualquer cidadão verificar o cumprimento do Código Florestal em mais de 3 milhões de fazendas em todo o país, é uma “ilegalidade”.

“Não podemos aceitar que o ministro do Meio Ambiente abra à força o CAR, [que] de uma hora para outra [esteja] disponível para todo mundo. Isso é ilegal”, afirmou Martins a jornalistas. “O sigilo é a segurança brasileira, não podemos levar aos nossos concorrentes nossa produção e potencialidade. O código é claro: não podemos pegar o CAR e abrir para todos os lugares, para as ONGs”, prosseguiu. “O governo Temer tem de corrigir isso, vamos entrar com ação contra o ministro contra essa ilegalidade.”

A plataforma de consulta do CAR foi lançada no último dia 28, como uma reação do governo federal à subida da taxa de desmatamento na Amazônia. A devastação em 2016, conforme dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) também no dia 28, subiu 29%. Isso eleva em 130 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente as emissões do Brasil.

A transparência do CAR segue preceito do Código Florestal, que instituiu o cadastro em 2012 como uma ferramenta de monitoramento de propriedades rurais. Por meio do cadastro, que é autodeclaratório, cada proprietário diz quanto tem de vegetação nativa em sua propriedade e se há áreas a recuperar de reserva legal e preservação permanente. Imagens de satélite permitem conferir se a lei está sendo cumprida.

A transparência, que já é realidade no Estado do Pará (onde é possível consultar inclusive nome e CPF do proprietário da fazenda), também segue recomendação do Ministério Público Federal.

O anúncio de Martins segue um movimento crescente do setor agropecuário pela derrubada de Sarney e da presidente do Ibama, Suely Araújo. No final do mês passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária havia anunciado que pediria a cabeça dos dois a Temer. Para o lugar de Sarney, apontaram o nome de Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que se aliou à bancada ruralista ao relatar o Código Florestal na Câmara em 2010.

A nomeação de Aldo, porém, é improvável, já que o PCdoB é aliado do PT e considera Temer um “golpista” por ter articulado o impeachment de Dilma Rousseff.

A assessoria do Ministério do Meio Ambiente informou que o órgão não vai se pronunciar sobre a declaração do presidente da CNA.

Com Claudio Angelo

CAMILA FARIA

Fonte: Observatório do Clima

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