Porto de Pecém é embargado por operar sem licenciamento

BRASÍLIA – A Companhia de Integração Ceará Portos, responsável pelas operações do Porto de Pecém, foi multada na segunda-feira, 21, em R$ 1,5 milhão pelo Ibama, por realizar ações de carga e descarga em três terminais do porto (7, 8 e 9) sem ter a licença de operação dessas estruturas, documento que autoriza sua utilização. Os três terminais estão na área de expansão de Pecém.

Além da multa, o órgão de fiscalização ambiental determinou o embargo imediato das operações nesta área específica de Pecém, localizado no município de São Gonçalo do Amarante. As obras do chamado Terminal de Múltiplo Uso (Tmut) de Pecém possuíam apenas a licença de instalação, documento que libera somente a construção das estruturas, não sua exploração operacional.

A Ceará Portos, conforme avaliação técnica do Ibama, foi informada antecipadamente sobre a necessidade de ter o documento final que permite a operação dos terminais. Em vistoria realizada no dia 21 de outubro, porém, técnicos do Ibama e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), que fiscaliza o setor, já tinham observado a ocorrência de movimentação de cargas na área de expansão.

Numa outra inspeção, realizada em 17 de novembro, mais uma vez foi constatada a utilização das estruturas, inclusive com a presença de navios sendo carregados com placas de aço e forte transferência de contêineres. O embargo tem validade até que a licença de operação seja emitida pelo Ibama.

As obras expansão dos terminais de Pecém estão a 60 quilômetros de Fortaleza. A estrutura inclui desde o alargamento do quebra-mar até a implantação de três novos berços, com cerca de 300 metros cada um. O investimento total na obra, segundo informações da Ceará Portos divulgadas no ano passado, chegava a R$ 568,7 milhões.

Com os novos berços de atracação, o Porto do Pecém passará a contar com nove estruturas. Os recursos do investimento são frutos de financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Procurada, a Porto Ceará não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Estadão

Anúncios

1 comentário Adicione o seu

  1. Roberto Rocha disse:

    Muita gente leiga não conhece as limitações de cada licença ambiental. Licença prévia (LP) não permite atividades de instalação e nem de operação. O nome está dizendo: é uma prévia do que se pretende, uma proposta contando intenções ainda não realizadas, seja sobre instalações ou operações. Talvez o nome tenha sido mal escolhido porque dá a impressão que – uma vez apresentada,- já permite instalar e operar. O mesmo ocorre com a LI (licença de instalação. Não se pode operar “legalmente” sem as respectivas licenças de instalação e de operação porque isso vai trazer impactos aos ecossistemas associados ao projeto. Os estudos de impactos ambientais existem justamente para mostra – de modo claro – que vão existir alterações ambientais de diversos níveis. É um documento que aponta quais serão os “crimes ambientais” cometidos pela empresa, caso ela não tome as medidas necessárias para preservar ou usar de modo racional o patrimônio que pertence a todos, conforme consta do Artigo 225 da Constituição. Quando a empresa começa a operar sem as devidas licenças ela está cometendo crime, e deve ser punida devidamente. Nesse momento os empresários alegam ter “prejuízos” em dinheiro e tentam manter uma cultura do passado que já sofreu mudanças depois que o mundo passou a falar e a agir de modo sustentável. Os empresários “dinossauros” não desejam seguir essa linha porque seus objetivos são apenas econômicos e não sociais ou ambientais.Eles não se importam com o que vai ocorrer daqui a 50 ou 100 anos. Cabeça de empresário desavisado raciocina – no máximo – em meses. Suas metas costumam ser de curto prazo e – justamente por isso – não desejam aceitar regras de longo prazo. Seus objetivos são lucro e enxugar custos. Mas há casos em que somente o lucro rápido é a prioridade. Que se dane o futuro! Eu já estarei morto e pulverizado.Ouvi isso de um deles! E ainda fui criticado por “não entender essas lógica”. Isto é, meu posicionamento é medíocre e pobre num mundo acelerado que eu não compreendo. Dizem ser “ideologias”! Mostram com isso a ignorância até mesmo do significado do termo, porque “ideologia” aceita as duas posições:: tanto, dos ditos “ruralistas” quanto dos ditos “ambientalistas”. A diferença está em que a ideologia que prioriza o lucro imediato não está comprometida com o futuro das gerações, mas apenas com o futuro dos “negócios” e dos interesses particulares de seus grupos associados. A ideologia ambientalista – que apoia a sustentabilidade – não é contra o lucro e nem contra a produção ou desenvolvimento do país. É a favor de um futuro para todos e não somente para alguns. Esse é o maior desafio a ser quebrado e que encontra forte resistência dentro do próprio governo. O futuro da economia depende sim dos recursos do planeta. Só que ela está dando “tiro no pé”! Mas não está doendo o suficiente para perceber o erro cometido. E quando isso acontecer. será tarde demais! Os ambientalistas estão tentando mostrar isso agora, antes que ocorra a hecatombe mundial, já em evidência. Pesquisadores sérios já desejam inaugurar uma nova era: a do ANTROPOCENO, em substituição à era do HOLOCENO. Isso deixa muito claro a crítica situação em que vivemos. Só posso entender a não compreensão desse cenário, a partir de alguma doença ou distúrbio comportamental que afeta parte desses atores do dinheiro a qualquer custo. Sei que existem empresários sadios e ecologicamente corretos, preocupados não somente com seus “ganhos” metálicos ou em papel, mas também sensíveis ao futuro de todos nós. altruística e cooperativamente falando. São nesses inovadores que acredito. Que ficarão ombro-a-ombro com os ambientalistas e formarão uma nova frente parlamentar: a dos “sustentalistas” -.porque então não serão chamados de ecochatos e nem de empresários dinossauros. Formarão um grupo responsável e coerente, como manda a ordem mundial atual, em nome de todos os seres vivos e de todos os ecossistemas..

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s