Governo cria a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

O governo federal criou, por meio de decreto, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A finalidade do grupo é “internalizar, difundir e dar transparência ao processo de implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas”.

“A Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é instância colegiada paritária, de natureza consultiva, integrante da estrutura da Secretaria de Governo da Presidência da República, para a articulação, a mobilização e o diálogo com os entes federativos e a sociedade civil”, cita o decreto, que está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 31.

O grupo será integrado por representantes da Secretaria de Governo, Casa Civil da Presidência da República, ministérios das Relações Exteriores, Desenvolvimento Social e Agrário, Planejamento e Meio Ambiente, além de representantes dos governos estadual, distrital e municipal, e sociedade civil.

De acordo com o decreto, cabe à Comissão “elaborar plano de ação para implementação da Agenda 2030; propor estratégias, instrumentos, ações e programas para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); acompanhar e monitorar o desenvolvimento dos ODS e elaborar relatórios periódicos; elaborar subsídios para discussões sobre o desenvolvimento sustentável em fóruns nacionais e internacionais; identificar, sistematizar e divulgar boas práticas e iniciativas que colaborem para o alcance dos ODS; e promover a articulação com órgãos e entidades públicas das unidades federativas para a disseminação e a implementação dos ODS nos níveis estadual, distrital e municipal”.

A Agenda 2030 da ONU prevê 17 objetivos, que deverão ser alcançados pelos países signatários. Dentre eles, acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares; acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos; tomar medidas urgentes para combater a mudança do clima e seus impactos; e promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.

Fonte: ISTOÉ Dinheiro

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1 comentário Adicione o seu

  1. Roberto Rocha disse:

    Antes de aceitar o desafio de atender ao ODS o Brasil já deveria ter adotado posições efetivas desde 1972, quando a Conferência de Estocolmo chamava a atenção para o equivocado modelo econômico adotado pelos países desenvolvidos. Em 1968, o Clube de Roma já tinha alertado para o erro do desenvolvimento desregrado. Passaram-se mais de quarenta anos e continuamos a discutir o que seja sustentabilidade, sabendo-se que no Brasil – em especial – o pilar do “triple botton line” só tem uma perna – a da economia..Não há como sustentar um banco que tem três pernas com uma perna só. Enquanto a bancada ruralista (perna econômica) atropelar a bancada ambientalista )perna ambiental) não haverá como equilibrar nada. Não há como oferecer moradia decente para os milhões de “favelados” do país (perna social). Saneamento básico? Desperdício de água? Desperdício de energia? Desperdício de alimentos? O que precisamos é “controlar o desperdício incomensurável” no país. Só isso já atenderia boa parte dos ODS pretendidos,porque sobraria dinheiro para investir nas diversas áreas ditas carentes. Rio 92? Vocês lembram da Agenda 21? Pois é,, nós já estamos no século XXI? Estava tudo lá! Porque não cumprimos nossas obrigações desde 1992? Lá se foram 25 anos! Conferência de Joannesburgo? Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? Rio+20? Rio+40? Rio+60? A coisa parece brincadeira de mal gosto…

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