MMA prepara Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Queremos ampla discussão!

O Ministro Interino do Meio Ambiente, Sarney Filho, tem trabalhado em uma proposta de Lei Geral do Licenciamento Ambiental que deverá ser concluída em até duas semanas, conforme noticiado no site do Ministério do Meio Ambiente – MMA. Essa é uma discussão muito delicada, de interesse de toda sociedade e com implicações sobre toda a Política Ambiental do Brasil. Apesar disso, até o momento o MMA não abriu a discussão com os Servidores Públicos da Carreira Ambiental e nem consulta à sociedade, se limitando a receber contribuições do setor empresarial, como do agronegócio, por meio da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, e possivelmente ONGs próximas ao Ministro.

Consideramos isso um grande equívoco, além de uma inversão do modo como deveria ser conduzida uma discussão dessa envergadura e extremamente sensível. Como tem sido feito, do mesmo modo que no Congresso Nacional, primeiro se supõe problemas no licenciamento partindo das críticas do setor empresarial, com interesse apenas em seu próprio lucro, querendo viabilizar seus empreendimentos rapidamente, com menor custo possível e, normalmente, desconsiderando os impactos socioambientais. Daí em diante, não sem apoio da grande mídia, se promove uma campanha para mostrar uma imagem de que o licenciamento é ineficiente, moroso, ideológico, arcaico etc. E, com isso, são criadas propostas de novas regulamentações, ou mudanças nas atuais, para atender àquele setor desconsiderando-se as verdadeiras questões atinentes ao instrumento da política ambiental. Antes de mais nada, deveriam ser analisados os reais problemas pelos quais passa licenciamento, como: sucateamento dos órgãos ambientais, número insuficiente de servidores, excesso de demanda, ingerência política, obstáculos causados pelo modus operandidas empresas, falta de participação social efetiva, entre outros.

Exigimos que o Ministro Interino garanta a participação social na discussão do Projeto do Poder Executivo, abrindo ampla discussão com servidores, que são os profissionais que operam o instrumento, especialistas e pesquisadores do assunto, povos tradicionais e outros setores vulneráveis da sociedade, entidades civis que trabalhem com a questão socioambiental, Ministério Público Federal e quem mais tiver interesse.

Por fim, a Ascema Nacional está trabalhando com grupos de servidores do licenciamento, mediante nossas associações locais, na análise da Minuta do Projeto, a qual tivemos acesso e disponibilizamos a essas. O documento, que é sigiloso, ainda não foi publicizado pelo MMA [VerOficio GM] – razão pela qual não o divulgamos amplamente – apesar das nossas solicitações  para que o faça [Ver Carta N° 82 e Carta Nº 87], e nem nos foi dado tempo ou espaço para discutir efetivamente o projeto. Esperamos que isso possa ser revertido em tempo hábil, pois compete ao MMA divulgar e discutir com a sociedade o Projeto. O preço dos equívocos com relação ao Meio Ambiente quem paga é a sociedade e a biodiversidade. O desastre em Mariana-MG não nos deixará esquecer disso.

ANEXOS:

Ofício do Gabinete do Ministro

Carta N° 82 Ascema

Carta Nº 87 Ascema

Fonte: Ascema Nacional

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1 comentário Adicione o seu

  1. ONDE HÁ, NO BRASIL, UM CRIME AMBIENTAL, ALI HÁ UMA PLACA INSTITUCIONAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ALI HÁ UM CRIME AUTORIZADO!! MAS ANTES HOUVE UM PAGAMENTO FEITO PARA O ESTADO PARA ALI PODER SE PRATICAR O CRIME!! ISSO É A POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL!! – Professor Negreiros

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