O que é Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) e como ele funciona?

Não estamos acostumados a pensar em pagar pelos serviços que a natureza nos presta, mas para tentar diminuir a invisibilidade econômica do meio ambiente existem ferramentas como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Pagamento por serviços ambientais

Todos sabemos da importância da natureza e dos serviços ecossistêmicos que ela nos presta, mas ainda não damos a tudo isso o devido valor. Os serviços de uma bacia hidrográfica são inúmeros, e entre eles há o que nos beneficia diretamente, como a provisão de água para consumo – mesmo assim a poluição e a degradação se mantêm. O incentivo à produção ainda é muito maior que o incentivo à proteção dos recursos naturais, mas o Brasil começa a engatinhar para tentar encontrar um equilíbrio entre eles. O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é, de acordo com algumas visões, um instrumento que tenta estimular a proteção dos serviços ecossistêmicos.

O que é PSA?

O PSA é um instrumento econômico que visa a minimização da falha na gestão atual (que não considera o valor de um serviço ecossistêmico) por meio de um novo mercado. O beneficiário ou usuário do serviço ambiental retribui, através de recursos financeiros ou outra forma de remuneração, aos provedores do serviço.

Essa ferramenta ajuda na conservação e manejo adequado por meio de atividades de proteção e de uso sustentável, seguindo o princípio “provedor-recebedor”. Não adianta só cobrar multas de quem polui, mas também beneficiar quem presta serviços ambientais.

Para o PSA funcionar deve haver provedores, pessoas engajadas capazes de preservar e manter o serviço ambiental. E também os compradores, pessoas interessadas que irão se beneficiar da proteção de tal serviço, como ONGs, empresas privadas, poder público, pessoas físicas, etc. Vale ressaltar que essa é uma prática voluntária, e também pode ser adotada por empresas que visem melhorar sua imagem ou mesmo por pessoas que queiram mitigar os impactos de suas ações cotidianas.

O foco do PSA hoje é bastante direcionado para proteção e recuperação dos recursos hídricos e biodiversidade e também para a mitigação das mudanças climáticas pelo sequestro de carbono. O conceito e os princípios do PSA não são novidade. Eles teriam surgido no final do século XX na Costa Rica. As ações implantadas conseguiram reverter a situação de desmatamento, cerca de 50% da área do país voltou a ter cobertura vegetal – anteriormente a área verde era de 20%.

Como o PSA é aplicado?

A primeira aplicação nacional do PSA ocorreu com a lei 12.512/11, que instituiu o Bolsa Verde, um programa que beneficia famílias de baixa renda com R$ 300 a cada três meses para que haja manutenção da vegetação da propriedade, entre outros fatores relacionados.

Outro exemplo envolve atividades que consomem ou podem poluir recursos hídricos em altas quantidades. Esse tipo de atividade deve possuir uma outorga para o uso da água e o pagamento também deve ocorrer; portanto, os responsáveis pelo empreendimento são considerados usuários do serviço e participam de um programa de PSA (devido à cobrança pelo uso da água). Esse projeto de PSA não é considerado um imposto e sim uma remuneração pelo uso de um bem público – o dinheiro arrecadado é investido para manter e recuperar bacias hidrográficas que fornecem esse serviço.

Nós, como consumidores, também podemos escolher pagar por serviços ambientais em produtos sustentáveis, por meio de certificações, como selos ecológicos. Eles estão presentes em certos produtos orgânicos e em madeira reflorestada, por exemplo. Quando escolhemos pagar esse valor adicional, estamos também pagando pela proteção dos serviços ecossistêmicos.

A legislação no Brasil ainda não está formada no que concerne ao PSA. Existem projetos de lei a serem aprovados pelo governo (PL 792/07312/15). Essa legislação dispõe sobre recomendações na estipulação de políticas e de diretrizes, como a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e seriam um grande avanço no combate à degradação ambiental. A justificativa para criar uma legislação federal para esse mecanismo é que a lei está condicionada a apenas punir os infratores que degradam o meio ambiente, e não a premiar quem age corretamente, portanto, essa nova política fortaleceria, pelo menos em teoria, os princípios de precaução e de prevenção.

Já o Código Florestal promove a ação de pagamento ou incentivos aos serviços ambientais que gerem: manutenção de Reservas Legais, regulação do clima, valorização cultural, sequestro de carbono, conservação da beleza natural, biodiversidade, serviços hídricos e do solo, porém ainda é pouco difundido e aplicado.

O que ainda falta?

Ainda há muitas divergências quanto a valoração ambiental dos serviços ecossistêmicos… Estipular um preço para um serviço é muito complexo e não há um sistema padrão de PSA definido. Falta também definir conceitos e metodologias para a implantação de projetos de PSA (elaboração, execução e monitoramento de serviços ambientais) e promover a divulgação sobre os benefícios desses projetos para conscientizar a sociedade.

Nós, como consumidores, também podemos escolher pagar por serviços ambientais em produtos sustentáveis, por meio de certificações, como selos ecológicos. Eles estão presentes em certos produtos orgânicos e em madeira reflorestada, por exemplo. Quando escolhemos pagar esse valor adicional, estamos também pagando pela proteção dos serviços ecossistêmicos.

A legislação no Brasil ainda não está formada no que concerne ao PSA. Existem projetos de lei a serem aprovados pelo governo (PL 792/07312/15). Essa legislação dispõe sobre recomendações na estipulação de políticas e de diretrizes, como a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, e seriam um grande avanço no combate à degradação ambiental. A justificativa para criar uma legislação federal para esse mecanismo é que a lei está condicionada a apenas punir os infratores que degradam o meio ambiente, e não a premiar quem age corretamente, portanto, essa nova política fortaleceria, pelo menos em teoria, os princípios de precaução e de prevenção.

Já o Código Florestal promove a ação de pagamento ou incentivos aos serviços ambientais que gerem: manutenção de Reservas Legais, regulação do clima, valorização cultural, sequestro de carbono, conservação da beleza natural, biodiversidade, serviços hídricos e do solo, porém ainda é pouco difundido e aplicado.

O que ainda falta?

Ainda há muitas divergências quanto a valoração ambiental dos serviços ecossistêmicos… Estipular um preço para um serviço é muito complexo e não há um sistema padrão de PSA definido. Falta também definir conceitos e metodologias para a implantação de projetos de PSA (elaboração, execução e monitoramento de serviços ambientais) e promover a divulgação sobre os benefícios desses projetos para conscientizar a sociedade.

Assista ao vídeo institucional do projeto Oásis.

Assista também a um vídeo (em inglês) explicando o que é PSA.

Fonte: eCycle

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1 comentário Adicione o seu

  1. cherles disse:

    muito bom gostei

    Curtir

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