Justiça suspende licença de Belo Monte atendendo pedido do MPF

Implantação de saneamento em Altamira é condicionante de viabilidade. De acordo com MPF, obra ainda não foi concluída.

A Justiça Federal concedeu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e ordenou ao Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) que suspenda os efeitos da licença de operação da usina de Belo Monte por desobediência da Norte Energia S.A às condições do licenciamento, em Altamira, no sudoeste do Pará. Decisão foi divulgada nesta quarta-feira (31).

De acordo com o MPF, a empresa deveria ter concluído a implantação de 100% do esgotamento sanitário e abastecimento de água de Altamira desde julho de 2014, mas as obras não teriam sido concluídas.

O Ibama informou que vai recorrer após analisar a decisão. Já a Norte Energia disse ainda não ter sido notificada sobre a liminar.

A empresa alega que as ligações do sistema de esgotamento sanitário com as residências da cidade deveria ser responsabilidade da prefeitura de Altamira.

A condicionante do saneamento básico estava prevista desde a licença prévia do empreendimento, concedida em 2010. O Ibama liberou a operação da usina e o barramento do rio Xingu no final do ano passado. Na licença de operação, o instituto deu prazo até setembro de 2016 para que o saneamento de Altamira fosse concluído, o que segundo o MPF, também não foi cumprido.

Prazos
A licença agora fica suspensa até que seja integralmente concluída a implantação do saneamento básico na cidade. De acordo com a sentença, em 20 dias, a Norte Energia precisa apresentar o plano emergencial de abastecimento de água potável e o plano técnico operacional com cronograma das obras do sistema de esgoto, sob pena de multa de R$ 20 mil por dia de atraso na apresentação.

Até o próximo dia 30 de setembro, a empresa tem que efetivamente instalar todos os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, contemplando todos os domicílios do perímetro urbano de Altamira. A empresa e a prefeitura também terão que pagar multas se não iniciarem, em 40 dias, campanha de educação ambiental com abrangência em toda a cidade, custeada pela Norte Energia.

Fonte: Globo.com G1

 

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