Governo ignora empresários na elaboração de novas regras para licenciamento ambiental.

Ministro do Meio Ambiente e presidente do Ibama querem celeridade em anteprojeto de lei.

O ministro do Meio Ambiente (MMA), Sarney Filho, e a presidente do Ibama, Suely Araújo, tentam acelerar a elaboração de um anteprojeto de lei que prevê mudanças nas regras de licenciamento ambiental. Em tese, o texto servirá para desburocratizar os procedimentos e, assim, facilitar investimentos, mas sem se descuidar dos riscos envolvidos nos empreendimentos. Só que o texto, como está, é polêmico. O anteprojeto elimina, por exemplo, a possibilidade de dispensa e autorizações simplificadas para a operação de diversas atividades hoje previstas em normas estaduais e municipais.

Alguns empresários estão irritados por não ser ouvidos pelo ministério e pelo Ibama, apesar de o ministro dizer que tem pedido a opinião do setor empresarial. EXPRESSO perguntou à Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma das maiores entidades patronais do país, se algum de seus representantes havia sido ouvido. A resposta foi negativa. “A CNI quer contribuir e aguarda ser consultada oficialmente pelo governo para ajudar na elaboração do texto a ser apresentado pelo Ministério do Meio Ambiente.”

O texto em elaboração deverá substituir um projeto de lei datado de 2004, que está na ordem do dia do plenário da Câmara e aguarda decisão para entrar em votação.

Fonte: Época por MURILO RAMOS

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