Relatório da Comissão Extraordinária das Barragens é aprovado na ALMG

Documento propõe mudanças na lei que regulamenta esse tipo de estrutura.
Deputados responsabilizam Samarco, Vale e BHP por rompimento de Fundão.

Deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovaram, nesta quinta-feira (7), o relatório da Comissão Extraordinária das Barragens. O documento propõe mudanças na lei que regulamenta esse tipo de obra e tenta conseguir mais recursos para o trabalho de fiscalização.

Depois de sete meses de reuniões, audiências e visitas técnicas, a comissão concluiu que o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 5 de novembro do ano passado, poderia ter sido evitado. O desastre ambiental deixou 19 vítimas, atingiu distritos e cidades e devastou o Rio Doce.

Para os parlamentares, faltou gestão eficiente e responsável dos riscos. Eles relataram que, além das responsabilidades administrativa e civil, houve também responsabilidade criminal da Samarco e de suas controladoras, Vale e BHP Billiton.

“Agora a Justiça, evidentemente, terá que cobrar dessas empresas. E o nosso relatório reforçará e será enviado tanto ao Tribunal de Justiça, ao Superior Tribunal Federal, ao STJ, para que a Justiça, de maneira geral, tenha acesso também aos estudos que nós fizemos”, disse o relator da comissão, deputado Rogério Correia (PT).

Entre as recomendações e mudanças propostas pelo documento, está um projeto de lei (PL) que proíbe a instalação de barragens pelo método de alteamento a montante, considerado o menos seguro por especialistas. O texto também proíbe qualquer barragem em um raio de dez quilômetros de povoamentos ou de mananciais de água.

Outro PL quer a destinação de todo o dinheiro recolhido com a taxa de licenciamento à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para melhorar a fiscalização. O projeto também prevê descontos nos valores cobrados para empreendimentos que usarem tecnologias alternativas às barragens de rejeitos.

Alguns artigos são coincidentes com o PL, com mais de 50 mil assinaturas, entregue pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), no início desta semana.

“Isso reforça ainda mais a necessidade das mudanças: a necessidade de que não tenhamos mais barragens pelo método a montante, a necessidade que as barragens estejam distantes dos locais de povoamento, estejam distantes também de reservatórios de água, para evitar que eventos tão danosos ao nosso estado como este possam se repetir”, afirmou o presidente da comissão, deputado Agostinho Patrus (PV).

Segundo a ALMG, na reunião desta quinta (7), foram apresentadas seis emendas, todas aprovadas.  A maioria delas trata de questões relativas aos trabalhadores da mineradora Samarco e de outros empreendimentos. Cinco das emendas apresentadas ao relatório são de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Segundo ele, as sugestões foram feitas a partir de encontros com representantes sindicais.

A última emenda foi apresentada pelo deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele pediu a inclusão de novas recomendações. Uma delas pede ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para divulgar lista de empreendimentos sem plano para casos de emergência e expandir a fiscalização das barragens. Sugeriu, ainda, que os municípios que abriguem barragens preparem seus servidores para atuar em casos de acidentes.

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e moradores de Mariana acompanharam a votação. “Nós precisamos que a Justiça e o poder público atuem forte para que a Samarco cumpra seus compromissos”, cobrou o integrante do MAB Thiago Alves. Algumas pessoas presentes na sessão ficaram revoltadas com a proposta do retorno das atividades da empresa.

O relatório vai ser entregue ao presidente da Assembleia, e os projetos propostos seguem para a avaliação de comissões.

A Samarco disse que analisa o relatório e acompanha o trabalho da comissão. A mineradora informou também que sempre prezou pela segurança de suas estruturas. A BHP Billiton explicou que não vai comentar sobre responsabilidades enquanto as investigações estiverem em andamento. A Vale reafirmou que só poderá se manifestar depois de conhecer o teor do relatório.

Fonte: Globo.com

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