Governo prepara projeto para agilizar licenciamento ambiental

Uma das principais novidades que a proposta deverá trazer é a revisão dos prazos do licenciamento, que terão “eficiência maior”

O governo vai propor um projeto de lei para desburocratizar e dar mais agilidade ao processo de licenciamento ambiental, sem, contudo, deixar de exigir as condicionantes atualmente previstas na concessão de licenças. “Não vamos mexer nas exigências, não vamos facilitar, não vamos flexibilizar. Vamos apenas desburocratizar e dar celeridade”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, em entrevista à reportagem.

Segundo o ministro, a nova proposta para o licenciamento ambiental foi elaborada pela recém-empossada presidente do Ibama, Suely Araújo, consultora da Câmara especializada em temas ambientais, após estudos e reuniões com o Ministério da Agricultura e o Ministério Público, entre outras organizações.

Uma das principais novidades que a proposta deverá trazer é a revisão dos prazos do licenciamento, que terão “eficiência maior”, segundo o ministro. Nos bastidores, comenta-se que o projeto deverá eliminar etapas para concessão de licenças quando o empreendimento não estiver em terras indígenas ou quilombolas, por exemplo.

 A ideia é que o projeto de lei seja apresentado “com urgência’, com o objetivo de barrar o avanço da PEC 65, proposta de emenda constitucional que chegou a ser aprovada em abril na Comissão de Constituição e Justiça no Senado, que permite que empreendimentos sejam liberados diante apenas da apresentação de estudos de impacto ambiental. “Temos que mexer no licenciamento.Se a gente não fizer, o Congresso fará, o que pode ser muito pior”, afirmou Sarney.

Cerrado

Em relação ao combate ao desmatamento, o ministro disse que, em sua gestão, o monitoramento do Cerrado será prioritária, já que o bioma sofre com queimadas e o corte ilegal da vegetação. “Até o final do ano teremos o sistema de monitoramento do desmatamento do Cerrado em tempo real.

O objetivo é dar transparência absoluta.”. Em relação à Amazônia, o objetivo será tornar disponíveis os dados em tempo real.

Hoje o Ibama tem acesso aos dados em tempo real, mas as informações só ficam disponíveis para o público quatro meses depois. A ideia é reforçar a vigilância para coibir os desmatamentos de menor porte. “Hoje o desmatamento se dá de maneira diferente, pois os infratores estão mais inteligentes, fazem pequenos núcleos que não podem ser detectados por satélites”, afirmou Sarney Filho.

O ministro afirmou ainda que pretende antecipar o cumprimento das metas relativas a desmatamento no âmbito do Acordo do Clima de Paris, assinado em 2015. Pelo acordo, o governo se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030. “Vamos diminuir esse prazo. Para algumas áreas da Amazônia, não dá para ter um prazo tão longo”, reiterou.

Fonte: Jornal O Tempo

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