Estudo ambiental será simplificado para eólicas

Será exigido apenas Relatório Ambiental Simplificado. Tempo e custo de licenciamento serão reduzidos.

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para projetos eólicos que forem se instalar em áreas de baixo impacto não serão mais exigidos. O Governo do Estado aderiu, neste mês, à resolução 462/2014 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que dispensa a EIA/Rima. A ideia é exigir Relatório Ambiental Simplificado (RAS) e reduzir tanto custos quanto tempo de implantação de um empreendimento voltado para geração eólica.

Segundo o Conama, não seria de baixo impacto usinas em: dunas; planícies fluviais, mangues e áreas úmidas; bioma de mata atlântica e com vegetação em regeneração; zona costeira; unidades de conservação de proteção integral, adotando-se o limite de três quilômetros de distância; áreas regulares de aves migratórias; locais com impactos socioculturais para comunidades; e áreas de espécies em extinção.

Para o Conama, a justificativa para a dispensa de EIA/Rima se dá porque as usinas eólicas têm baixo potencial poluidor e “considerando a necessidade de consolidar uma economia de baixo consumo de carbono na geração de energia elétrica”. Ricardo Araújo, superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), diz que vai seguir o que a resolução determina para definir as áreas de baixo impacto.

“A adoção da resolução dá celeridade ao processo de licenciamento ambiental, visto que não será necessária realização de audiência pública nem passar pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema). Os empresários ganhariam aí três meses sem a exigência do EIA/Rima”, detalha Araújo.

Além do tempo reduzido para o licenciamento, o consultor ambiental, Clairton Ciarlini, avalia que o custo de uma EIA/Rima é de no mínimo R$ 120 mil, enquanto de um RAS é de cerca de R$ 20 mil. “Varia de acordo com o empreendimento, mas a diferença é grande”, afirma.

Jurandir Picanço, presidente da Câmara Setorial de Energias Renováveis, comemora a decisão do Governo. “É um fato importante, porque reconhece a energia eólica como baixo impacto ambiental. Vai ser bem recebido por todos os empreendedores do setor”

Na avaliação do Procurador da República, Alessander Sales, vale fazer estudo simplificado, tomando cuidado na caracterização responsável do que seja baixo impacto. “O Governo do Estado deve ter muita precisão”, diz.

Fonte: O Povo online

Foto: RODRIGO CARVALHO, EM 5/8/2015

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