Apenas 30,4% das cidades brasileiras fazem licenciamento ambiental para obras que impactam a natureza

Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e estão no Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) 2015, divulgado recentemente. De acordo com o IBGE, essa pequena porcentagem (1 696 de um total de 5 570 municípios) é ainda mais irrisória no caso das cidades com menor densidade populacional: entre as que têm população entre 5 mil e 10 mil habitantes, apenas 21,3% se preocupam em traçar licenciamentos ambientais para obras que afetam de alguma forma a natureza.

Mais: o Munic constatou também que somente 22% das cidades estão elaborando suas Agendas 21 locais. A Agenda 21 Local foi instituída durante o encontro mundial de líderes Rio+20. É um instrumento de planejamento participativo que ajuda as prefeituras a implementar e debater com a sociedade o desenvolvimento sustentável nas suas cidades. A Agenda 21 Local permite dar aos assuntos ambientais o mesmo peso dado às questões sociais e econômicas. Nesse quesito o Brasil vai mal. Desde que ficou estabelecida a Agenda 21 Local, em 2012, a porcentagem de municípios que a utilizam subiu de 18,1% para apenas 22%, em todas as faixas populacionais.

Para o pesquisador Emílio La Rovere – que coordena o Laboratório Interdisciplinar de Meio Ambiente do programa de pós-graduação em Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro – é preciso mudar a cultura dos prefeitos das cidades brasileiras. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, La Rovere disse: “Há uma falta de continuidade nas políticas públicas atualmente. A Agenda 21 Local traz um acúmulo de debates e cria a noção de continuidade. Com isso, o cumprimento dos compromissos firmados pelas prefeituras podem ser cobrados”.

Fonte: Viaje Aqui Abril

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