Proposta que acaba com licenciamento ambiental recua no Senado graças a requerimento de Randolfe

Um requerimento de autoria do senador da Rede Sustentabilidade Randolfe Rodrigues (AP) aprovado no Senado determinou o retorno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 65/2012 para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde passará por uma nova análise e votação dos integrantes do colegiado. A proposta que acaba com o processo de licenciamento ambiental já estava pronta para ser apreciada em plenário. Com essa decisão, a tramitação do projeto recua na Casa.

O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira, 19 de maio. O documento solicitava que a matéria tramitasse junto com outra proposta, a PEC 153/2015. Os dois projetos alteram o mesmo capítulo da Constituição, sobre o meio ambiente. No entendimento do parlamentar, os dois assuntos devem ser analisados conjuntamente.

Na prática, a iniciativa do senador é fazer com que a tramitação da PEC 65 voltasse atrás no esforço de tentar barrar a aprovação da proposta, que já tinha passado na própria CCJ em abril e estava na lista de pautas a serem analisadas no plenário. O projeto acaba com a exigência de apresentação do licenciamento ambiental feito pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

Agora, a CCJ deverá designar um senador para ser relator, que analisará as duas propostas em conjunto. “Essa proposta isso é desrespeito com o nosso meio ambiente. Querem atropelar o processo visando o lucro sem se lembrar dos grandes impactos que podem causar ao meio ambiente”, criticou.

Detalhes da PEC
Além de acabar com a exigência de apresentação do Licenciamento Ambiental (LI) feito pelo IBAMA, a PEC 65 prevê que seria aceito somente um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) encaminhado pela construtora para liberar o empreendimento. Hoje, o estudo pelo órgão federal é uma condicional para evitar a devastação de áreas e os impactos ao meio ambiente.

A aprovação da PEC trouxe severas críticas dos ambientalistas pelo fato de praticamente acabar com o licenciamento e permitir que as obras sigam apenas com estudos iniciais. Por outro lado, a PEC 153 estabelece que é função do poder público promover práticas e adotar critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho.

Fonte: Rede Sustentabilidade

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