Meio Ambiente, um Ministério muito mais importante

O Ministério do Meio Ambiente do governo brasileiro tem muito mais responsabilidades do que imagina a maioria da população. Sua importância estratégica não é menor do que as pastas.

Acabamos de conhecer os novos ministros que estarão nas pastas do governo brasileiro. Como esperado, a mídia concentrou foco nos cargos convencionalmente mais valorizados, como as pastas do planejamento e economia, e na discussão sobre a redução da estrutura estatal, com a extinção de alguns ministérios. Passou pouco percebida, no entanto, a indicação de José Sarney Filho ao Ministério do Meio Ambiente.

O menor brilho que a sociedade dedica ao tema reverbera numa assimilação sem maiores reações da indicação realizada, mesmo com a competição que houve ao longo dos últimos dias com um candidato ruralista, também pretendente ao cargo.

O político Sarney Filho assume com a bagagem de ter exercido esse mesmo cargo entre 1999 e 2002. Ele sabe que enfrentará desafios ainda maiores hoje, tamanha a escassez de recursos de todas as instituições atreladas ao Ministério do Meio Ambiente. Esta carência tem razão de ser, pois essa é uma das áreas em que os cortes chegam antes de todos os demais.

O ministério e suas instituições, que são as responsáveis pelas ações de controle e de licenciamento ambiental, são vistos por muitos como um obstáculo. Uma instância de poder para ser mantida sem muitas condições de exercer suas funções plenamente.  No Congresso Nacional, é explícita a atuação de diversos setores da economia representados por parlamentares em busca de um contínuo cerceamento das atividades relacionadas aos cuidados com o meio ambiente.

O absurdo causado pela Samarco em Mariana (MG) não intimida o atual Congresso Nacional em uma busca incessante para dar aos processos de mineração uma condição de aprovação mais simplificada e célere. A agropecuária consegue escalar como Ministro um ator conhecido por ter trabalhado na ampliação de áreas de agricultura no Mato Grosso às custas de desmatamento da Amazônia. E que está à frente dos esforços para aprovar a lei que desmantela o processo de licenciamento ambiental no Brasil.

Trata-se da PEC 65/2012, que pretende dar fim à necessidade de licença ambiental para obras públicas, permitindo uma ampla flexibilização na fiscalização de empreendimentos e colocando em risco a sociedade em função de danos irreversíveis ao meio ambiente. É franca e aberta a lida de desmanche da legislação ambiental para facilitar empreendimentos que já deveriam ser avaliados com muito mais critério.

O Ministério do Meio Ambiente do governo brasileiro tem muito mais responsabilidades do que imagina a maioria da população. Sua importância estratégica não é menor do que as pastas que hoje detêm um tipo de poder majoritário, embora apenas focadas em interesses setoriais.

Há inúmeras implicações em nossas vidas, nos negócios e no bem-estar da sociedade que se encontram atreladas às questões ambientais. As mudanças climáticas e a perda da biodiversidade têm efeitos diretos na ampliação geográfica de muitas doenças transmissíveis, um problema de saúde pública que está fora de controle no país. Além disso, a resiliência em ambientes urbanos e rurais para enfrentamento de eventos climáticos extremos depende da existência suficiente de áreas naturais bem conservadas para serem mitigadas.

São incalculáveis os custos para a economia das consequências que o continuado desrespeito às normas de controle ambiental já nos causaram. Estamos abarrotados de casos de degradação da natureza que geram resultados econômicos setoriais de curto prazo e coletivizam gigantescos prejuízos decorrentes dos impactos causados por essas atividades.

Ao novo Ministro Sarney Filho, a partir da defesa de seus conhecidos posicionamentos e sua habilidade política, os votos de uma passagem ativa e consistente nesse relevante ministério do governo federal – mesmo que a maioria da sociedade e dos políticos não aceite ainda as evidências dessa importância.

O meio ambiente é tema de interesse público e uma gestão ambiental responsável um pré-requisito para o sucesso de projetos de desenvolvimento. É perseverando na premissa de que esse tema represente uma prioridade para a nação que, em algum momento futuro, deixaremos de andar para trás.

Clóvis Borges – diretor-executivo da Sociedade de Pesquisa em Vida Selvagem e Educação Ambiental (SPVS)

Fonte: Época

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