IBAMA RENOVA A LICENÇA DE DRAGAGEM DO PORTO DE SANTOS

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) renovou a licença de instalação para a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) para as dragagens de manutenção do canal do Porto de Santos, no litoral de São Paulo.

A renovação tem validade de um ano, contando a partir de 23 de dezembro de 2015. Ela garante à Codesp a permissão para realizar os serviços de manutenção para manter a profundidade de 15 metros no canal de navegação do Porto.

A dragagem de manutenção é necessária para conter o assoreamento natural dos canais de acesso, bacias de evolução e berços de atracação, que acontece de forma progressiva. Assim, a profundidade ideal é mantida.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público Federal entrou com um pedido junto ao Tribunal Regional Federal para restringir a dragagem, anular a licença concedida e proibir o Ibama de conceder nova licença à Codesp. Na época, a Codesp se comprometeu a apresentar estudo para avaliação dos impactos da redução da largura do canal de 220 para 170 metros.

O recurso ainda está em andamento, mas com o avanço dos estudos permitiu a renovação da licença de instalação. O monitoramento ambiental da dragagem é realizado por meio de diversos subprogramas de monitoramento, que incluem impacto ambiental, qualidade da água, de organismos bioindicadores e da disposição oceânica. A Codesp realiza de forma sistemática tais programas, exigidos pelo Ibama para garantir a emissão da licença.

Fonte: Portos e Navios

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