Cartilha – Cadastro Técnico Federal – IBAMA

Cadastro Técnico Federal

“O Cadastro Técnico Federal – CTF é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981) que tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Esse Cadastro representa um registro obrigatório no IBAMA para as pessoas físicas e jurídicas que desempenham determinadas atividades, previstas em Lei.”

Fonte: FIEMG Conheça a Cartilha que a FIEMG preparou sobre o assunto.

 

 

 

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